Fechar
Socilitações

Política de Cookies

Seção 1 - O que faremos com esta informação?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

Seção 2 - Coleta de dados

Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Seção 3 - Consentimento

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seção 4 - Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Seção 5 - Serviços de terceiros

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Seção 6 - Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Seção 7 - Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você

19 de setembro de 2023
Contábeis

Dos R$ 7,2 bilhões disponíveis para resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), ferramenta que identifica dinheiro esquecido por clientes no sistema financeiro, R$ 2 bilhões pertencem a pessoas falecidas, de acordo com informações do Banco Central (BC). Esse montante que deve ser devolvido aos herdeiros equivale a 28% do valor total.

Nesses casos, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira após verificar as informações na ferramenta e, em seguida, precisam incluir o valor no processo de inventário. No entanto, devido à complexidade e aos custos associados ao processo de inventário, muitos herdeiros optam por não resgatar esses fundos.

A legislação também permite que os recursos de pessoas falecidas sem herdeiros sejam direcionados aos municípios onde residiam. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou um pedido ao BC para acessar as informações dessas contas nas quais óbitos foram registrados pela Receita Federal.

 

A ideia é que cada município inicie um processo judicial para convocar possíveis herdeiros por meio de um edital. Caso eles não se apresentem em um ano, os fundos podem ser considerados sem dono e transferidos para os cofres municipais. O Banco Central informou que estava analisando o pedido.

"A questão central é que os custos do processo de inventário, que envolve a inclusão de um bem após o encerramento do inventário principal, variam de acordo com o valor do patrimônio e as negociações de honorários advocatícios. Não é um processo simples e barato, e, se os valores envolvidos forem muito baixos, pode não compensar o esforço e os custos para os herdeiros", explicou a advogada e sócia do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados, Suzana Castelnau, em entrevista ao Valor Econômico.

Ela acrescentou que a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros só pode ocorrer por meio do inventário e da emissão de um formal de partilha. Se houver um processo de inventário em andamento, o novo bem deve ser incluído na partilha seguindo o procedimento já existente. Se o inventário já estiver concluído, é necessário realizar a sobrepartilha, que pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente, com a assistência de um advogado.

 

O inventário é sempre necessário para receber quantias de pessoas falecidas. No entanto, para a advogada e sócia do Machado Associados, Mirella Andreola, se o valor for muito baixo, só valerá a pena fazer o inventário ou a sobrepartilha se houver outros bens a serem incluídos. Os custos desses processos são semelhantes.

Dinheiro esquecido

O dinheiro esquecido pode estar em contas encerradas com saldos remanescentes ou de reembolsos de cobranças indevidas, por exemplo. 

Após um aumento significativo na procura nos primeiros meses de lançamento da ferramenta, o ritmo de resgates diminuiu. Atualmente, a maioria das pessoas tem valores pequenos a receber. De acordo com dados do BC, 88% dos recursos têm valores de até R$ 100, sendo que 63% são inferiores a R$ 10, e apenas 1,77% superam R$ 1 mil.

No primeiro semestre, cerca de R$ 4,4 bilhões foram devolvidos, com R$ 229 milhões apenas em junho, de acordo com o balanço da autoridade monetária. Desde o lançamento da ferramenta, um total de R$ 11 bilhões foi liberado. A maior parte desses recursos estava esquecida em bancos, totalizando R$ 4,3 bilhões, seguidos por administradoras de consórcio, com R$ 2,2 bilhões, e cooperativas, com R$ 639,5 milhões disponíveis para resgate.

Como consultar valores a receber?

Para consultar se há valores a receber, qualquer pessoa ou empresa pode usar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico, fornecendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e data de nascimento. 

O resgate pode ser feito pelo mesmo site, usando uma conta gov.br prata ou ouro, com a opção de pagamento via Pix. Se essa opção não estiver disponível, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução. 

 

No caso de valores de pessoas falecidas, o herdeiro deve entrar em contato com a instituição para obter informações sobre o ressarcimento e seguir o processo de inventário ou sobrepartilha, como explicado pelos especialistas.

Compartilhe nas redes sociais
Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias